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GAMEIROS MATERIAL CLÍNICO, LDA CONDIÇÕES GERAIS 1. Encomendas As encomendas de clientes são consideradas aceites a partir do momento da sua confirmação por parte da Gameiros, através dos delegados de vendas, dos operadores telefónicos, ou confirmação por e-mail ou fax. A confirmação da encomenda pode consistir no envio de guia de remessa e/ou factura e/ou recibo. O valor mínimo de encomenda para não serem cobrados ao cliente portes de envio é de 60€ (sem IVA). As encomendas que não atinjam este valor são acrescidas 4€ (+ IVA) A expedição é feita via transportadora. O prazo de entrega pode variar entre 24:00h e 48:00h úteis, salvo ruptura de stock. 2. Preços Os preços de bens e serviços encomendados serão facturados ao cliente, de acordo com as tabelas de preços e condições comerciais e financeiras que se encontrarem em vigor no momento do fornecimento. A Gameiros reserva-se o direito de alterar as tabelas de preços e condições comerciais e financeiras em qualquer altura, pelo que o preço facturado será sempre o vigente no momento da confirmação da encomenda. 3. Prazo de pagamento O prazo de pagamento é o constante na factura. Na ausência de data de vencimento a factura deverá ser paga na data da emissão. 4. Mora Em caso de mora ao pagamento da factura, serão devolvidos pelo cliente juros de mora à taxa supletiva legal para operações comerciais, em vigor no momento da interpelação pela Gameiros. 5. Concessão de crédito A Gameiros reserva-se o direito de, a todo o tempo, conceder ou revogar a concessão de crédito. 6. Suspensão de fornecimentos e prestação de serviços A Gameiros reserva-se o direito de suspender entregas ou prestações de serviços, mesmo relativamente a encomenda ou contratos em execução, sempre que se verifique uma das seguintes situações: a) O cliente se encontre em situação de mora b) O cliente se encontre em situação de falência ou insolvência, ainda que requeira qualquer medida de recuperação de empresa prevista na Lei. 7. Reclamações Salvo disposição legal imperativa aplicável, quaisquer reclamações relativas a qualidade, quantidade ou condições de embalagem, entrega, expedição ou transporte apenas serão consideradas se forem apresentadas por escrito perante a Gameiros, devidamente documentadas e comprovadas, no prazo de 8 dias a contar da data da recepção dos produtos, sob pena de não serem atendidas. Em caso de reclamação justificada, a Gameiros reserva-se o direito de decidir como atende-la, procedendo à substituição do produto, reduzindo o preço ou aceitando a devolução da mercadoria objecto da reclamação, mediante a emissão de correspondente nota de crédito. Esclarece-se que a Gameiros não será em caso algum responsável por qualquer falta e/ou atraso nos fornecimentos aos clientes, em consequência de qualquer facto de força maior, determinação oficial, atrasos nos transportes, dificuldades de distribuição ou escassez dos produtos, bem como qualquer outra causa ou motivo não directamente imputável a dolo ou má fé por parte da Gameiros. 8. Tribunal competente Qualquer litígio, decorrente de vendas e fornecimentos efectuados pela Gameiros, será dirimido pelo Tribunal do Circulo e da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. |